Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos serviços da Tapera Norte pressupõem a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o site nem solicite os serviços.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao submeter um formulário de contato ou assinar uma proposta, você confirma que tem capacidade para celebrar o acordo.

3. Descrição dos serviços

A Tapera Norte oferece os seguintes serviços, descritos em detalhes nas propostas comerciais individualizadas:

• Fornecimento de câmeras de segurança e equipamentos de gravação
• Instalação de sistemas de câmeras em espaços culturais e comerciais
• Elaboração de documentação de cobertura, incluindo planta de posições e política de acesso
• Suporte técnico preventivo e corretivo com base em contrato anual

Os serviços são prestados principalmente em Belém e na Região Metropolitana do Pará. A disponibilidade em outras localidades está sujeita a avaliação prévia. A Tapera Norte reserva-se o direito de recusar prestação de serviços em determinadas regiões ou situações, a seu exclusivo critério.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site e ao contratar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários de contato e nas etapas de levantamento
• Garantir acesso ao espaço para realização do levantamento técnico e da instalação nas datas acordadas
• Utilizar o sistema de câmeras instalado em conformidade com a legislação brasileira aplicável
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar imagens capturadas pelo sistema em desacordo com a lei
• Comunicar prontamente à Tapera Norte qualquer problema técnico identificado no sistema

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layout e identidade visual — é de propriedade da Tapera Norte ou licenciado a ela, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

A documentação técnica entregue ao cliente (planta de posições, política de cobertura, nota de acesso) é de uso exclusivo do espaço contratante. A Tapera Norte pode utilizar dados agregados e não identificáveis de projetos realizados para fins internos de melhoria dos serviços.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e constam das propostas comerciais individualizadas. As condições de pagamento são definidas em cada proposta e podem incluir parcelamento mediante acordo prévio.

As formas de pagamento aceitas são definidas na proposta comercial. O início dos serviços de instalação está condicionado à confirmação do pagamento acordado ou à assinatura do contrato, conforme o caso.

Cancelamentos solicitados após o início da instalação podem estar sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho realizado. Cancelamentos de contratos de suporte anual em vigor estão sujeitos às condições descritas na proposta comercial aceita.

7. Prazo e entrega dos serviços

Os prazos de entrega de cada serviço são os seguintes, salvo disposição diferente na proposta comercial:

• Conjunto Foyer e Bilheteria (4 câmeras): instalação em um dia, a agendar após aprovação
• Documentação de cobertura: entrega em até 8 dias úteis após levantamento presencial
• Instalação completa (20 câmeras): execução em até duas semanas, a agendar conforme disponibilidade do espaço

Os prazos são contados a partir da confirmação do pedido e da liberação de acesso ao espaço. Atrasos causados por fatores externos à Tapera Norte — incluindo falta de acesso ao espaço, problemas de infraestrutura elétrica ou alterações solicitadas pelo cliente — não são de responsabilidade da empresa.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

A Tapera Norte fornece e instala sistemas de câmeras com base nas informações disponíveis no momento do levantamento. Não são feitas declarações sobre resultados específicos de segurança, prevenção de crimes ou quaisquer outros efeitos decorrentes do uso do sistema instalado.

A Tapera Norte não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado do sistema pelo cliente, de falhas de energia elétrica não relacionadas ao sistema instalado, de atos de terceiros ou de situações de caso fortuito ou força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Tapera Norte por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor total pago pelo cliente pelos serviços específicos envolvidos.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante notificação prévia por escrito, nos termos definidos na proposta comercial aceita.

A rescisão não afeta os direitos e obrigações que tenham surgido antes da data de rescisão. Cláusulas desta política relativas a responsabilidade, propriedade intelectual e resolução de disputas permanecem em vigor após a rescisão.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral.

Na impossibilidade de resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão ou tolerância da Tapera Norte em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia a direitos futuros.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site, complementados pela proposta comercial aceita e pela Política de Privacidade. Não podem ser cedidos pelo usuário sem consentimento prévio e por escrito da Tapera Norte.

12. Alterações nos termos

A Tapera Norte pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de última atualização aparece no início do documento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos.

O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações indica a aceitação dos Termos atualizados.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições: